O desafio é o de equalizar o país de dimensão continental com as diferentes realidades regionais, a exemplo da amazônica, do extremo Sul e da costa de corais e águas quentes do Nordeste #gestão da pesca #oceana #pesca artesanal #nova política pesqueira
O desafio é o de equalizar, na ótica de política nacional para a pesca, o país
de dimensão continental com as diferentes realidades regionais
(Foto: Matias Quinteiro/Oceana)
A 10ª Oficina para a “Construção Coletiva de uma Nova Política Pesqueira Nacional”, apoiada pela Oceana, discute documento composto por cerca de 150 representantes de pescadores e pescadoras artesanais do país como um novo parâmetro para dialogar com os entraves da atual Lei da Pesca (Lei nº 11.959). O texto é fruto de oficinas que aconteceram em duas jornadas, entre agosto e outubro, contemplando vozes de todas as regiões do país. O último encontro realizado nos dias 10 e 11 de outubro, reunindo 23 participantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Como resultado desse processo de escuta e construção colaborativa, o documento compreende visões plurais da pesca artesanal e abrange tanto o caráter administrativo e gerencial dos recursos pesqueiros. Engloba tanto a importância socioeconômica e cultural da proteção dos territórios pesqueiros, quanto a valorização do conhecimento de saberes tradicionais e a inclusão das mulheres na política pesqueira.
- É um resultado que se apresenta pelo seu olhar plural para enfrentar os problemas da lei de uma maneira completa e holística - aponta o diretor científico da Oceana, Martin Dias.
O desafio é o de equalizar, na ótica de política nacional para a pesca, o país de dimensão continental com as diferentes realidades regionais, a exemplo da amazônica, do extremo Sul e da costa de corais e águas quentes do Nordeste.
- São atividades pesqueiras distintas que precisam estar contempladas dentro de uma política nacional menos centralizadora e dotada de instrumentos que fortaleçam a pesca artesanal - explica Martin.
Pontos de convergência
Nos 10 encontros realizados, pescadores e pescadoras da costa brasileira apontaram pontos de convergência como bússola para a melhoria da atual Lei da Pesca. Além da descentralização e autonomia das regiões, há a importância da criação de espaços participativos, como comitês federais e regionais, para que a gestão seja democrática e garanta a participação de todos os que integram a cadeia produtiva. Outra demanda predominante é a estabilidade da estrutura da gestão da pesca, numa governança que não seja desestabilizada por políticas de governo e mudanças ministeriais. A presença da mulher como uma das protagonistas do setor pesqueiro artesanal e a valorização dos saberes tradicionais também dominaram os debates de ponta a ponta do País.
Em Niterói, Cleusa Remédios Rocha, catadora de marisco em Arraial do Cabo (RJ), e Abbul Mahmebb, pesquisador e pescador em Paraty (RJ), sustentaram esses pontos comuns que precisam estar contemplados na modernização da política pesqueira nacional. Ela defende a cultura da mulher pescadora para resgatar tradições. Ele mostra a importância do processo de escuta participativa para que a cadeia produtiva esteja contemplada nas decisões políticas sobre a pesca.
Construção coletiva de uma nova lei
Durante dois ciclos de oficinas para a “Construção Coletiva de uma Nova Política Pesqueira Nacional”, trabalhou-se na redação de um documento que espelhasse a realidade da pesca artesanal do Brasil, representantes da pesca artesanal relataram os problemas e as especificidades das comunidades locais, apontando questões que deveriam estar contempladas numa política pesqueira nacional que estivesse em sintonia com a base da cadeia produtiva. Destacaram-se nessa etapa a forte presença feminina e a defesa e pertencimento aos territórios. As reuniões aconteceram nas cidades de Salvador, Fortaleza, Belém, Florianópolis e Niterói entre agosto e outubro de 2022.
A Oceana, organizadora dos encontros, pretende ainda promover mais diálogos com pesquisadores, organizações não governamentais, representantes da pesca industrial e da sociedade civil, para garantir que todos os envolvidos na pesca participem desse processo, contemplando transparência, conhecimento técnico e empírico, saberes tradicionais e participação social.
- Descobri a pesca como turista, indo para a comunidade de Cajaíba (Paraty). Aprendi com a comunidade nesse processo de escuta e observação. Aprendi a pescar camarão, lula e corvina para sustentar minha segunda universidade, em História Social. Sou um pesquisador que me tornei pescador. Esse processo participativo é importante porque o Estado não nos ouve e precisamos levar essa prática para a lei - defende Abbul, geógrafo, descendente de indígena e indiano.
- Participar dessa coletividade para a construção de uma nova lei, tira a mulher da invisibilidade na cadeia produtiva da pesca artesanal. A história da pesca artesanal passa pela mulher, desde a salga do peixe [beneficiamento do pescado com uso de sal grosso numa época sem eletricidade], um resgate que fazemos na Cooperativa de Mulheres da Prainha, primeiro bairro negro do Arraial do Cabo - conta Cleusa, revelando que as mulheres são atuantes em todas as etapas da cadeia produtiva da atividade, desde a captura até a comercialização do pescado.
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